1. Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ALF Advogados, NIF 224831399, com estabelecimento na R. João de Deus 100, 3700-149 São João da Madeira, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de afigueiredoadv@gmail.com ou do telefone +351 965 294 989.
2. Dados pessoais tratados
Quando utiliza o formulário de contacto, podemos tratar:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone, quando fornecido;
- assunto e conteúdo da mensagem;
- informação adicional que decida incluir na sua comunicação.
Ao navegar no website, o servidor de alojamento poderá registar dados técnicos estritamente necessários à segurança e funcionamento do serviço, como endereço IP, data e hora do acesso, página solicitada e informação básica do navegador.
Evite incluir no formulário categorias especiais de dados ou informação confidencial que não seja necessária para o primeiro contacto.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados enviados pelo formulário ou por contacto direto são usados para analisar e responder ao seu pedido, marcar uma consulta, prestar informação solicitada e realizar diligências pré-contratuais a seu pedido. O tratamento assenta na execução de diligências pré-contratuais e, conforme o caso, no interesse legítimo em gerir comunicações e prestar apoio jurídico.
Os dados técnicos poderão ser tratados com fundamento no interesse legítimo de garantir a segurança, prevenir abusos, diagnosticar falhas e manter o website operacional.
Se o contacto der origem a uma relação profissional, os dados poderão ainda ser tratados para executar o contrato, cumprir obrigações legais e deontológicas e exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.
Os dados fornecidos neste website não são utilizados para marketing direto sem um fundamento jurídico próprio.
4. Caráter obrigatório dos dados
No formulário, o nome, o email, a mensagem e a confirmação de leitura desta política são necessários para enviar o pedido. O telefone e o assunto são facultativos. Sem os dados obrigatórios não será possível analisar e responder à comunicação.
5. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados são tratados apenas por pessoas autorizadas e poderão ser disponibilizados a fornecedores de alojamento, correio eletrónico e assistência técnica, na medida necessária à prestação desses serviços e sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados.
Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras quando tal seja exigido por lei ou necessário para declarar, exercer ou defender direitos. A ALF Advogados não vende dados pessoais.
6. Conservação
Os pedidos de contacto que não originem uma relação profissional são conservados, em regra, durante um período máximo de 12 meses após a última resposta, salvo se for necessário conservá-los por mais tempo para responder a um pedido pendente, cumprir uma obrigação legal ou exercer ou defender direitos.
Quando seja estabelecida uma relação profissional, os dados passam a integrar o respetivo processo e são conservados durante os prazos legais, deontológicos e de prescrição aplicáveis. Os registos técnicos são conservados apenas pelo período necessário às finalidades de segurança e funcionamento.
7. Ligações e conteúdos de terceiros
O website contém ligações para serviços externos, designadamente WhatsApp, Google Maps, Livro de Reclamações e Newtek. Ao seguir essas ligações, o tratamento dos seus dados passa a reger-se pelas políticas dos respetivos fornecedores.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Na configuração atual, este website não instala cookies de análise, publicidade ou personalização e não utiliza armazenamento local para acompanhar a navegação. Por esse motivo, não é apresentado um banner de consentimento.
As ligações para serviços externos só são abertas quando o utilizador decide segui-las. Caso sejam futuramente introduzidos cookies não essenciais ou tecnologias equivalentes, esta política será atualizada e será solicitado consentimento prévio quando legalmente exigido.
9. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, pode solicitar o acesso aos seus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade, ou opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo. Quando o tratamento dependa de consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer um direito, contacte afigueiredoadv@gmail.com. Poderemos solicitar informação razoável para confirmar a sua identidade. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Segurança e confidencialidade
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizados. Apesar destas medidas, nenhuma transmissão através da Internet pode ser garantida como totalmente segura.
O envio de um formulário de contacto não cria, por si só, uma relação advogado-cliente nem garante a aceitação de um assunto.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou nos tratamentos realizados. A versão em vigor será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.